Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 254 2008
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Sancionado(a) em 22/10/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/09/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13268 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21060.01.00/08-1
Assunto:
plano carreira servidor quadro pessoal efetivo enquadramento remuneração cargo comissão função gratificada promoção carga horária promoção gratificação apoio controle externo reestruturação
Ementa:
Estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Votação: SIM 32 - NÃO 5
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta